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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 01/09/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A presente lei aplica-se às seguintes técnicas de PMA:
    1. a)Inseminação artificial;
    2. b)Fertilização in vitro;
    3. c)Injecção intracitoplasmática de espermatozóides;
    4. d)Transferência de embriões, gâmetas ou zigotos;
    5. e)Diagnóstico genético pré-implantação;
    6. f)Outras técnicas laboratoriais de manipulação gamética ou embrionária equivalentes ou subsidiárias.
  2. 2 -A presente lei aplica-se ainda às situações de gestação de substituição previstas no artigo 8.º