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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta redação foi substituída em 01/09/2016. Ver a versão consolidada

A presente lei aplica-se às seguintes técnicas de PMA:

  1. a)Inseminação artificial;
  2. b)Fertilização in vitro;
  3. c)Injecção intracitoplasmática de espermatozóides;
  4. d)Transferência de embriões, gâmetas ou zigotos;
  5. e)Diagnóstico genético pré-implantação;
  6. f)Outras técnicas laboratoriais de manipulação gamética ou embrionária equivalentes ou subsidiárias.