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Artigo 5.º

Centros autorizados e pessoas qualificadas

Redação registada como em vigor em 01/09/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As técnicas de PMA, incluindo as realizadas no âmbito das situações de gestação de substituição previstas no artigo 8.º, só podem ser ministradas em centros públicos ou privados expressamente autorizados para o efeito pelo Ministro da Saúde.
  2. 2 -São definidos em diploma próprio, designadamente:
    1. a)As qualificações exigidas às equipas médicas e ao restante pessoal de saúde;
    2. b)O modo e os critérios de avaliação periódica da qualidade técnica;
    3. c)As situações em que a autorização de funcionamento pode ser revogada.