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Artigo 34.º

Isenções e benefícios fiscais

Redação registada como em vigor em 01/07/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As associações, as federações e a Liga dos Bombeiros Portugueses beneficiam de isenções e benefícios fiscais nos termos da lei.
  2. 2 -Aos donativos concedidos às associações é aplicável o disposto em matéria de benefícios relativos ao mecenato constante do Estatuto dos Benefícios Fiscais.