- 1 -A execução da operação de reabilitação urbana pode ser promovida pela entidade gestora, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º
- 2 -As entidades gestoras podem recorrer a parcerias com entidades privadas, nomeadamente sob as seguintes formas:
- a)Concessão de reabilitação urbana;
- b)Contrato de reabilitação urbana.
Artigo 41.º — Execução por iniciativa da entidade gestora
Vigente desde: 14/08/2012
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/2012
Referências (1)
- N.º 3 do Artigo 11.º