Os artigos 11.º, 17.º, 17.º-A e 34.º da Lei de Bases do Sistema Educativo passam a ter a seguinte redação:
Artigo 11.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -O ensino superior organiza-se num sistema binário flexível, integrando instituições de natureza universitária e de natureza politécnica, articulando esforços e competências de ensino e de investigação em função das respetivas missões, predominando:
- a)Nas instituições de ensino superior de natureza universitária, o ensino e a formação académica, centrados em estudos gerais de artes, humanidades e ciências e na investigação básica;
- b)Nas instituições de ensino superior de natureza politécnica, o ensino e a formação técnica avançada, baseados na investigação aplicada, no desenvolvimento tecnológico e na inovação, com forte ligação ao tecido económico e social.
- 4 -[Revogado.]
Artigo 17.º
[...]
- 1 -O ensino superior realiza-se em universidades, institutos universitários, universidades politécnicas e institutos politécnicos.
- 2 -[Revogado.]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
Artigo 17.º-A
Designação das instituições de ensino superior
- 1 -As instituições referidas no artigo anterior podem utilizar em conjunto com a sua designação em língua portuguesa, que é sempre obrigatória, uma designação em língua estrangeira.
- 2 -[...]
Artigo 34.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -A formação dos educadores de infância e dos professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico realiza-se em instituições de ensino superior universitário e politécnico.
- 4 -[...]
- 5 -A formação dos professores do ensino secundário realiza-se em instituições de ensino superior universitário e politécnico.
- 6 -[...]
- 7 -[...]