- 1 -O governo das restantes instituições é exercido pelos seguintes órgãos:
- a)Conselho geral;
- b)Diretor ou presidente;
- c)Conselho de gestão.
- 2 -Além dos órgãos previstos no número anterior, os estatutos podem prever a existência de outros órgãos, de natureza consultiva.
Artigo 79.º — Outras instituições
Vigente desde: 20/07/2026