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Artigo 120.º

Processos

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

São proibidas ao menor as actividades em que haja risco de exposição aos seguintes processos:

  1. a)Processo do ácido forte durante o fabrico do álcool isopropílico;
  2. b)Fabrico e manipulação de engenhos, artifícios ou objectos que contenham explosivos.