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Artigo 382.º

Reuniões com a administração

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Após a apresentação do relatório previsto no artigo anterior, o conselho de empresa europeu tem o direito de reunir com a administração, pelo menos uma vez por ano, para efeitos de informação e consulta.
  2. 2 -A reunião referida no número anterior tem lugar um mês após a apresentação do relatório referido no artigo anterior, salvo se o conselho de empresa europeu aceitar um prazo mais curto.
  3. 3 -A administração deve informar as direcções dos estabelecimentos ou empresas do grupo da realização da reunião.
  4. 4 -A administração e o conselho de empresa europeu devem regular, por protocolo, os procedimentos relativos às reuniões.