Art.º 49 · Lei n.º 35/2004 — Informação das autoridades competentes

1 -Se a avaliação revelar a existência de riscos, o empregador deve conservar e manter disponíveis as informações sobre:
1. a)As actividades e os processos industriais em causa, as razões por que são utilizados agentes biológicos, físicos ou químicos susceptíveis de implicar riscos para o património genético e os eventuais casos de substituição;
2. b)Os elementos utilizados para efectuar a avaliação e o seu resultado;
3. c)As quantidades de substâncias ou preparações fabricadas ou utilizadas que contenham agentes biológicos, físicos ou químicos susceptíveis de implicar riscos para o património genético;
4. d)O número de trabalhadores expostos, bem como natureza, grau e tempo de exposição;
5. e)As medidas de prevenção tomadas e os equipamentos de protecção utilizados.
2 -O organismo do ministério responsável pela área laboral competente em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e as autoridades de saúde têm acesso às informações referidas no número anterior, sempre que o solicitem.
3 -O empregador deve ainda informar as entidades mencionadas no número anterior, a pedido destas, sobre o resultado de investigações que promova sobre a substituição e redução de agentes biológicos, físicos ou químicos susceptíveis de implicar riscos para o património genético e a redução dos riscos de exposição.
4 -O empregador deve informar, no prazo de vinte e quatro horas, o organismo do ministério responsável pela área laboral competente em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e a Direcção-Geral da Saúde de qualquer acidente ou incidente que possa ter provocado a disseminação de um agente susceptível de implicar riscos para o património genético.

Artigo 49.º — Informação das autoridades competentes

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