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Artigo 110.º

Adoção das modalidades de horário

Redação registada como em vigor em 20/06/2014.

Esta redação foi substituída em 07/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Em função da natureza das suas atividades, podem os órgãos ou serviços adotar uma ou, simultaneamente, mais do que uma das seguintes modalidades de horário de trabalho:
    1. a)Horário flexível;
    2. b)Horário rígido;
    3. c)Horário desfasado;
    4. d)Jornada contínua;
    5. e)Trabalho por turnos.
  2. 2 -Para além dos horários referidos no número anterior, podem ser fixados horários específicos de harmonia com o previsto na presente lei.
  3. 3 -Associados às modalidades de horário de trabalho previstas no n.º 1 podem ser criados regimes especiais de prevenção, a definir em diplomas próprios.