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Artigo 292.º

Reforma ou aposentação por velhice ou invalidez

Redação registada como em vigor em 01/02/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O vínculo de emprego público caduca pela reforma ou aposentação do trabalhador, por velhice ou invalidez, ou quando o trabalhador complete 70 anos de idade, sem prejuízo do disposto no artigo 294.º-A.
  2. 2 -A caducidade do vínculo verifica-se decorridos 30 dias sobre o conhecimento, por ambas as partes, da reforma ou aposentação do trabalhador por velhice ou invalidez.