Art.º 321 · Lei n.º 35/2014 — Número de membros de comissão de trabalhadores, comissão coordenadora ou subcomissão

1 -O número de membros da comissão de trabalhadores não pode exceder os seguintes:
1. a)Em empregadores públicos com menos de 50 trabalhadores, dois;
2. b)Em empregadores públicos com 50 a 200 trabalhadores, três;
3. c)Em empregadores públicos com 201 a 500 trabalhadores, três a cinco;
4. d)Em empregadores públicos com 501 a 1 000 trabalhadores, cinco a sete;
5. e)Em empregadores públicos com mais de 1 000 trabalhadores, sete a 11.
2 -O número de membros da subcomissão de trabalhadores não pode exceder os seguintes:
1. a)Nos estabelecimentos ou unidades orgânicas com 50 a 200 trabalhadores, três;
2. b)Nos estabelecimentos ou unidades orgânicas com mais de 200 trabalhadores, cinco.
3 -Nos estabelecimentos ou unidades orgânicas com menos de 50 trabalhadores, a função da subcomissão de trabalhadores é assegurada por um só membro.
4 -O número de membros da comissão coordenadora não pode exceder o número das comissões de trabalhadores que a mesma coordena, nem o máximo de 11 membros.

Artigo 321.º — Número de membros de comissão de trabalhadores, comissão coordenadora ou subcomissão