Art.º 87 · Lei n.º 35/2014 — Posições remuneratórias

1 -A cada categoria das carreiras corresponde um número variável de posições remuneratórias.
2 -À categoria da carreira unicategorial corresponde um número mínimo de oito posições remuneratórias.
3 -Nas carreiras pluricategoriais, o número de posições remuneratórias de cada categoria obedece às seguintes regras:
1. a)À categoria inferior corresponde um número mínimo de oito posições remuneratórias;
2. b)A cada uma das categorias sucessivamente superiores corresponde um número proporcionalmente decrescente de posições remuneratórias, por forma a que:
  1. i)No caso de carreira desdobrada em duas categorias, seja de quatro o número mínimo das posições remuneratórias da categoria superior;
  2. ii)No caso de carreira desdobrada em três categorias, seja de cinco e de duas o número mínimo das posições remuneratórias das categorias sucessivamente superiores;
  3. iii)No caso de carreira desdobrada em quatro categorias, seja de seis, quatro e duas o número mínimo das posições remuneratórias das categorias sucessivamente superiores.

Artigo 87.º — Posições remuneratórias