- 1.Compete aos Departamentos de Estudos e Planeamento, de Informação, de Formação e de Coordenação o correcto desenvolvimento das funções delineadas, respectivamente, nos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do presente Estatuto.
- 2.A direcção de cada departamento será exercida pelo respectivo técnico de categoria mais elevada.