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Artigo 5.º

Vigente desde: 12/07/1997
  1. 1 -A comissão instaladora da freguesia de Massamá será constituída nos termos e nos prazos previstos no artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março, por:
    1. a)Um representante da Assembleia Municipal de Sintra;
    2. b)Um representante da Câmara Municipal de Sintra;
    3. c)Um representante da Assembleia de Freguesia de Queluz;
    4. d)Um representante da Junta de Freguesia de Queluz;
    5. e)Cinco cidadãos eleitores da nova freguesia.
  2. 2 -A comissão instaladora da freguesia de Monte Abraão será constituída, nos termos e nos prazos previstos no artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março, por:
    1. a)Um representante da Assembleia Municipal de Sintra;
    2. b)Um representante da Câmara Municipal de Sintra;
    3. c)Um representante da Assembleia de Freguesia de Queluz;
    4. d)Um representante da Junta de Freguesia de Queluz;
    5. e)Cinco cidadãos eleitores da nova freguesia.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/07/1997

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