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Artigo 41.º

Directores de unidades nacionais

Redação registada como em vigor em 06/08/2008.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os directores de unidades nacionais são providos por despacho do membro do Governo responsável pela área da Justiça, sob proposta do director nacional, de entre:
    1. a)Magistrados judiciais;
    2. b)Magistrados do Ministério Público;
    3. c)Assessores de investigação criminal;
    4. d)Coordenadores superiores de investigação criminal;
    5. e)Coordenadores de investigação criminal com mais de cinco anos de serviço na categoria.
  2. 2 -O director da Escola de Polícia Judiciária é provido de entre:
    1. a)Magistrados judiciais;
    2. b)Magistrados do Ministério Público;
    3. c)Assessores de investigação criminal;
    4. d)Coordenadores superiores de investigação criminal;
    5. e)Detentores de licenciatura adequada, de reconhecida competência profissional e experiência para o desempenho das funções.
  3. 3 -O director da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico é provido de entre:
    1. a)Assessores de investigação criminal;
    2. b)Coordenadores superiores de investigação criminal;
    3. c)Coordenadores de investigação criminal com mais de cinco anos de serviço na categoria.
  4. 4 -Ao provimento é aplicável o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 40.º, com as devidas adaptações.