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Artigo 3.º

Dador de sangue

Redação registada como em vigor em 27/08/2012.

Esta redação foi substituída em 16/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Entende-se por dador de sangue aquele que, depois de aceite clinicamente, doa benevolamente e de forma voluntária parte do seu sangue para fins terapêuticos.
  2. 2 -Candidato a dador é aquele que se apresente num serviço de sangue e declare ser sua vontade doar sangue.
  3. 3 -Pode dar sangue aquele que cumpra os critérios de elegibilidade, previamente definidos por portaria do Ministério da Saúde.
  4. 4 -Ao dador de sangue é atribuído um cartão nacional de dador, a regulamentar por portaria do Ministério da Saúde.