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Artigo 4.º

Dádiva de sangue

Redação registada como em vigor em 27/08/2012.

Esta redação foi substituída em 16/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A dádiva de sangue é um ato cívico, voluntário, benévolo e não remunerado.
  2. 2 -A dádiva é considerada regular quando efetuada, no mínimo, duas vezes por ano.
  3. 3 -O carácter das doações, nomeadamente a sua regularidade, definição de unidade de sangue, intervalos das dádivas e outros aspetos relacionados com a dádiva, deve atender aos critérios definidos pelo organismo público responsável, de modo a garantir a disponibilidade e acessibilidade de sangue e componentes sanguíneos de qualidade, seguros e eficazes.
  4. 4 -Compete aos serviços de sangue garantir que os dadores de sangue cumprem todos os critérios de elegibilidade.