São eliminadas as taxas de portagem cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas:
- a)A4 - Transmontana e Túnel do Marão;
- b)A13 e A13-1 - Pinhal Interior;
- c)A22 - Algarve;
- d)A23 - Beira Interior;
- e)A24 - Interior Norte;
- f)A25 - Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, em toda a sua extensão;
- g)A28 - Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.