Artigo 22.º · Órgãos científicos e adaptações orgânicas
Em vigor desde 11/11/1994
1 -As instituições disporão obrigatoriamente de um órgão científico, que será preenchido, em dois terços, por doutores, no ensino universitário, e por doutores e mestres, no ensino politécnico, distribuídos de modo uniforme pelos diversos cursos.
2 -O órgão científico dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo será composto por um mínimo de cinco elementos.
3 -Em casos devidamente justificados, poderá ser adoptada estrutura diversa da prevista no artigo 20.º