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Artigo 6.º

RetificadoVersão 2Vigente desde: 18/09/1997
  1. 1 -A comissão instaladora da freguesia de Alfornelos será constituída por:
    1. a)Um representante da Assembleia Municipal da Amadora;
    2. b)Um representante da Câmara Municipal da Amadora;
    3. c)Um representante da Assembleia de Freguesia da Brandoa;
    4. d)Um representante da Junta de Freguesia da Brandoa;
    5. e)Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Alfornelos, designados nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março.
  2. 2 -A comissão instaladora da freguesia de São Brás será constituída por:
    1. a)Um representante da Assembleia Municipal da Amadora;
    2. b)Um representante da Câmara Municipal da Amadora;
    3. c)Um representante da Assembleia de Freguesia da Mina;
    4. d)Um representante da Junta de Freguesia da Mina;
    5. e)Um representante da Assembleia de Freguesia da Falagueira-Venda Nova;
    6. f)Um representante da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova;
    7. g)Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de São Brás, designados nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 8/93.
  3. 3 -A comissão instaladora da freguesia da Venda Nova será constituída por:
    1. a)Um representante da Assembleia Municipal da Amadora;
    2. b)Um representante da Câmara Municipal da Amadora;
    3. c)Um representante da Assembleia de Freguesia da Falagueira-Venda Nova;
    4. d)Um representante da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova;
    5. e)Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia da Venda Nova, designados nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 8/93.

Histórico de Alterações

Retificado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 18/09/1997

Declaração de Rectificação n.º 14-U/97 - 1.ª Série(18/09/1997)

Original

Versão 1

Em vigor de 12/07/1997 a 17/09/1997

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