Periodicamente, o Governo promove a avaliação internacional:
- a)Do sistema de avaliação da qualidade do ensino superior a que se refere a presente lei e da agência;
- b)Do sistema de ensino superior.
Artigo 25.º — Outros domínios de incidência da avaliação
Vigente desde: 16/08/2007
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Em vigor desde 16/08/2007