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Artigo 3.º

Objecto da avaliação

Redação registada como em vigor em 05/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A avaliação tem por objecto a qualidade do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior, medindo o grau de cumprimento da sua missão através de parâmetros de desempenho relacionados com a respectiva actuação e com os resultados dela decorrentes.
  2. 2 -A avaliação tem em especial consideração, na definição e aplicação dos parâmetros de desempenho, a diferença de objectivos entre o ensino universitário e o ensino politécnico.
  3. 3 -A avaliação tem por referencial as boas práticas internacionais na matéria e segue a convergência de normas de avaliação a nível europeu.
  4. 4 -As instituições de ensino superior têm a responsabilidade primária pela qualidade e a sua garantia.