A avaliação da qualidade dos estabelecimentos de ensino superior obedece aos seguintes princípios:
- a)Obrigatoriedade e periodicidade;
- b)Intervenção de docentes, de estudantes e de entidades externas;
- c)Existência de um sistema de avaliação externa caracterizado pela independência orgânico-funcional do avaliador face à entidade avaliada;
- d)Internacionalização;
- e)Participação das entidades avaliadas nos processos de avaliação externa, incluindo o contraditório;
- f)Recorribilidade das decisões.