Artigo 29.º-D — Mapas de cargos de direção

RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/12/2021

Os lugares de direção de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º grau da ADoP constam do anexo I à presente lei, da qual faz parte integrante.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 15/12/2021

Aditado

Em vigor de 10/10/2019 a 14/12/2021

Lei n.º 111/2019 - 1.ª Série(10/09/2019)