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Artigo 58.º-B

Formas de notificação

Redação registada como em vigor em 10/10/2019.

Esta redação foi substituída em 15/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As notificações consideram-se efetuadas por qualquer das seguintes formas:
    1. a)Contacto pessoal com o agente onde este for encontrado;
    2. b)Via postal registada, para o endereço indicado pelo próprio agente junto da respetiva federação desportiva;
    3. c)Correio eletrónico, para o endereço comunicado pelo agente junto da respetiva federação desportiva e, cumulativamente, para o endereço da própria federação desportiva;
    4. d)Edital ou anúncio.
  2. 2 -Na forma prevista na alínea a) do número anterior, a notificação efetiva-se com a assinatura de auto de notificação, por via da intervenção dos trabalhadores da ADoP, devidamente identificados, ou por recurso a qualquer das forças de segurança referidas no n.º 2 do artigo 20.º