Art.º 3 · Lei n.º 38/94 — Incidência

1 -O sistema de avaliação e acompanhamento incide sobre a qualidade do desempenho científico e pedagógico das instituições de ensino superior, de acordo com a natureza e a tipologia do ensino, a preparação académica do corpo docente e as condições de funcionamento.
2 -O sistema de avaliação e acompanhamento das instituições de ensino superior toma especialmente em consideração:
1. a)O ensino, designadamente as estruturas curriculares, o nível científico, os processos pedagógicos e as suas características inovadoras;
2. b)A qualificação dos agentes de ensino;
3. c)A investigação realizada;
4. d)A ligação à comunidade, designadamente através da prestação de serviços e da acção cultural;
5. e)O estado das instalações e do equipamento pedagógico e científico;
6. f)Os projectos de cooperação internacional.
3 -O sistema de avaliação e acompanhamento das instituições de ensino superior considera ainda, sem prejuízo de outros aspectos relevantes:
1. a)A procura efectiva dos alunos, o sucesso escolar e os mecanismos de apoio social;
2. b)A colaboração interdisciplinar, interdepartamental e interinstitucional;
3. c)A inserção dos diplomados no mercado de trabalho;
4. d)A eficiência de organização e de gestão.

Artigo 3.º — Incidência