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Artigo 10.º-B

Oficial de ligação aos adeptos

Redação registada como em vigor em 12/09/2019.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao promotor do espetáculo desportivo designar e comunicar à APCVD e ao organizador da competição desportiva um OLA.
  2. 2 -O organizador das competições desportivas desenvolve o regime do OLA previsto na presente lei.