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Artigo 10.º-B

Oficial de ligação aos adeptos

Redação registada como em vigor em 01/01/2022.

Esta redação foi substituída em 09/09/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao promotor do espetáculo desportivo designar e comunicar à APCVD e ao organizador da competição desportiva um OLA.
  2. 2 -O organizador das competições desportivas desenvolve o regime do OLA previsto na presente lei.
  3. 3 -A falta de designação do oficial de ligação aos adeptos implica, enquanto a situação se mantiver, a realização de espetáculos desportivos à porta fechada, sanção que é aplicada pela APCVD.