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Artigo 24.º

Condições especiais de permanência dos grupos organizados de adeptos

Redação registada como em vigor em 30/07/2009.

Esta redação foi substituída em 30/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os grupos organizados de adeptos podem, excepcionalmente, utilizar os seguintes materiais ou artigos, no interior do recinto desportivo:
    1. a)Instrumentos produtores de ruídos, usualmente denominado «megafone» e «tambores»;
    2. b)Artifício pirotécnico de utilização técnica fumígeno, usualmente denominado «pote de fumo».
  2. 2 -O disposto na alínea a) do número anterior carece de autorização prévia do promotor do espectáculo desportivo, devendo este comunicar à força de segurança.
  3. 3 -O disposto na alínea b) do n.º 1 carece de autorização e monitorização da força de segurança, em concordância com a ANPC e com o promotor do espectáculo desportivo.