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Artigo 6.º

Representação da Região

Redação registada como em vigor em 13/01/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Região é representada pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
  2. 2 -A Região é ainda representada pelo Presidente do Governo Regional, nos casos previstos na Constituição e nas leis e nos decorrentes do exercício de competências próprias do Governo Regional.