Os objectivos da acção social concretizam-se, designadamente através de:
- a)Serviços e equipamentos sociais;
- b)Programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização e exclusão sociais;
- c)Prestações pecuniárias, de carácter eventual e em condições de excepcionalidade; e
- d)Prestações em espécie.