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Artigo 64.º

Factor de sustentabilidade

Redação registada como em vigor em 16/01/2007.

Esta redação foi substituída em 31/12/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao montante da pensão estatutária, calculada nos termos legais, é aplicável um factor de sustentabilidade relacionado com a evolução da esperança média de vida, tendo em vista a adequação do sistema às modificações resultantes de alterações demográficas e económicas.
  2. 2 -O factor de sustentabilidade é definido pela relação entre a esperança média de vida verificada num determinado ano de referência e a esperança média de vida que se verificar no ano anterior ao do requerimento da pensão.