O Plano Nacional tem, designadamente, aos seguintes objetivos específicos:
- a)Promover a investigação sobre os agentes de transmissão denominados de vetores;
- b)A investigação sobre as doenças humanas de transmissão vetorial, a sua prevenção e controlo;
- c)Garantir a monitorização e vigilância da atividade dos vetores de transmissão;
- d)Prevenir a propagação dos vetores através de ações de sensibilização e combate para a sua eliminação;
- e)Especificar e diferenciar a natureza da vigilância epidemiológica em período não epidémico e no período epidémico;
- f)Preparar planos de contingência, envolvendo a articulação setorial e esferas de gestão, que tenham como objetivo minimizar impactos negativos decorrentes de eventual introdução e instalação de mosquitos invasores;
- g)Classificar áreas territoriais de risco, definir zonas prioritárias para a vigilância e medidas especiais de intervenção e determinar pontos de risco/pontos estratégicos;
- h)Propor novas abordagens de prevenção e controlo da transmissão de doenças associadas a vetores, incluindo a assistência médica e os meios de informação e educação para a saúde;
- i)Desenvolver parcerias educativas sobre as doenças humanas de transmissão vetorial;
- j)Determinar meios necessários à materialização de apoios medicamentosos, tratamentos e equipamentos de prevenção;
- k)Articular entidades públicas tais como o Serviço Nacional de Saúde, os serviços regionais de saúde, a comunidade científica e também as autarquias.