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Artigo 10.º

(Direito do pai a dispensa de trabalho)

Redação registada como em vigor em 05/04/1984.

Esta redação foi substituída em 14/06/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se no decurso da licença a seguir ao parto ocorrer a morte da mãe, o pai tem direito a dispensa de trabalho para cuidar do filho, por período de duração igual àquele a que a mãe ainda teria direito e não inferior a 10 dias.
  2. 2 -A morte da mãe não trabalhadora durante os 90 dias imediatamente posteriores ao parto confere ao pai do recém-nascido o direito a dispensa de trabalho nos termos referidos no número anterior com as necessárias adaptações.