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Artigo 19.º

(Subsídio de maternidade ou paternidade)

Redação registada como em vigor em 05/04/1984.

Esta redação foi substituída em 14/06/1995. Ver a versão consolidada

Durante o gozo das licenças previstas nos artigos 9.º, 10.º e 11.º a trabalhadora ou o trabalhador têm direito:

  1. a)Quando abrangidos pelo sistema de segurança social, a um subsídio igual à remuneração média considerada para efeitos de cálculo de subsídio de doença;
  2. b)À remuneração, quando abrangidos pelo regime de protecção social, aplicável à função pública.