...
- a)...
- b)...
- c)Nomear e exonerar o secretário-geral da Comissão Técnica;
- d)Coordenar e orientar, através dos ministros directamente responsáveis, a acção dos serviços de informações;
- e)Resolver, ouvido o Conselho Superior de Informações, os conflitos positivos ou negativos de competência surgidos na actuação dos serviços de informações;
- f)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela presente lei.