Art.º 18 · Lei n.º 4/95 — [...]

1 -...
2 -...
1. a)...
2. b)Os ministros de Estado e da Presidência, se os houver;
3. c)Os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e os Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
4. d)...
5. e)...
6. f)O director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares;
7. g)O director do Serviço de Informações de Segurança;
8. h)O secretário-geral da Comissão Técnica;
3 -O Conselho Superior de Informações funciona na Presidência do Conselho de Ministros e reúne mediante convocação do Primeiro-Ministro.
4 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Propor a orientação das actividades a desenvolver pelos serviços de informações.

Artigo 18.º — [...]