Sob tutela do Ministro da Saúde funciona o Conselho Ético e Profissional de Odontologia, adiante designado por Conselho, constituído por representantes das seguintes entidades:
- a)Um representante do Ministério da Saúde, que presidirá;
- b)Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;
- c)Um representante da Ordem dos Médicos;
- d)Três representantes dos odontologistas, a nomear pelo Ministro da Saúde.