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Artigo 8.º

Contratos de bolsa

Redação registada como em vigor em 18/08/2004.

Esta redação foi substituída em 28/08/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Do contrato de bolsa consta obrigatoriamente:
    1. a)A identificação do bolseiro e do orientador científico ou coordenador;
    2. b)A identificação da entidade acolhedora e financiadora;
    3. c)A identificação do regulamento aplicável, quando haja;
    4. d)O plano de actividades a desenvolver pelo bolseiro;
    5. e)A indicação da duração e data de início da bolsa.
  2. 2 -Os contratos de bolsa são reduzidos a escrito, devendo ser remetidas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia cópias de todos os contratos celebrados, com base nos quais elaborará um registo nacional dos bolseiros.
  3. 3 -O Estatuto de Bolseiro é automaticamente concedido com a celebração do contrato, reportando-se sempre à data de início da bolsa.