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Artigo 10.º

Graus do título profissional

Redação registada como em vigor em 28/08/2012.

Esta redação foi substituída em 04/03/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O título profissional confere competências ao seu titular, nos termos dos artigos seguintes, do seguinte modo:
    1. a)Grau I;
    2. b)Grau II;
    3. c)Grau III;
    4. d)Grau IV.
  2. 2 -A correspondência entre os níveis de qualificação previstos no âmbito do Quadro Nacional de Qualificações e os graus previstos no número anterior é integrada no Catálogo Nacional de Qualificações, sendo definida em articulação entre o IPDJ, I. P., e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
  3. 3 -A obtenção de título profissional de determinado grau confere ao seu titular as competências previstas nos artigos seguintes para o seu grau e para os graus inferiores.