Art.º 10 · Lei n.º 40/2012 — Graus do título profissional

1 -O título profissional confere competências ao seu titular, nos termos dos artigos seguintes, do seguinte modo:
1. a)Grau I;
2. b)Grau II;
3. c)Grau III;
4. d)Grau IV.
2 -(Revogado.)
3 -A obtenção de título profissional de determinado grau confere ao seu titular as competências previstas nos artigos seguintes para o seu grau e para os graus inferiores.
4 -O IPDJ, I. P., pode emitir títulos condicionais nas seguintes situações:
1. a)Aos treinadores de novas modalidades desportivas que ainda não estejam integradas no sistema de formação de treinadores e que realizem a formação complementar, tal como estabelecido no artigo 28.º;
2. b)Após a conclusão da formação curricular, previamente à realização do estágio, quando, comprovadamente, não existam treinadores com título profissional em número suficiente para o exercício da atividade, em determinada região.
5 -O disposto no número anterior é aplicável apenas ao grau i e por um período máximo de três anos.

Artigo 10.º — Graus do título profissional