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Artigo 8.º

Revogação e suspensão do título

Redação registada como em vigor em 04/03/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O IPDJ, I. P., deve promover a revogação do título profissional quando se conclua pela falsidade de qualquer elemento comprovativo dos requisitos para a respetiva emissão, sem prejuízo de eventual condenação por ilícito contraordenacional.
  2. 2 -A suspensão do título profissional pela não frequência de ações de formação é definida por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto.
  3. 3 -A portaria referida no número anterior deve definir:
    1. a)As ações de formação e as áreas temáticas;
    2. b)As entidades formadoras elegíveis para a realização de ações de formação contínua;
    3. c)A correspondência das unidades de crédito com as horas de formação;
    4. d)O número mínimo de unidades de crédito;
    5. e)O procedimento para a creditação das ações de formação contínua.
  4. 4 -A revalidação do título profissional, através de plataforma informática criada para o efeito, é automática logo que se verifique o cumprimento do requisito referido no n.º 2, salvo em caso de condenação por ilícito contraordenacional.