Nos termos da presente lei é definida a delimitação administrativa territorial entre as freguesias de Pedrouços e Rio Tinto, dos concelhos da Maia e de Gondomar, distrito do Porto.
Nos termos da presente lei é definida a delimitação administrativa territorial entre as freguesias de Pedrouços e Rio Tinto, dos concelhos da Maia e de Gondomar, distrito do Porto.