ARTIGO 4.º

Logo que as ratificações de dois Membros da Organização Internacional do Trabalho tenham sido registadas no Secretariado Internacional do Trabalho, o director-geral do Secretariado Internacional do Trabalho notificará de tal facto todos os Membros da Organização Internacional do Trabalho. Também os notificará dos registos das ratificações que lhe sejam posteriormente comunicadas por todos os outros Membros da Organização.