Art.º 18 · Lei n.º 45/2012 — Provas de exame para averbamento das categorias A, C, D e E

1 -O exame a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 15.º é constituído por prova teórica, escrita ou por sistema multimédia, e por prova prática constituída pela observação da realização de uma prova prática a candidato a condutor em contexto real de avaliação.
2 -A prova teórica é realizada pelo IMT, I. P., ou por entidade por este designada, em sala equipada com um monitor para cada candidato, que pode transmitir simultaneamente imagens, figuras ou outro tipo de aplicação multimédia e respetivas questões.
3 -O resultado da prova teórica é comunicado ao candidato no final da prova e à entidade formadora, no prazo de 10 dias, devendo a formação em contexto real de avaliação iniciar-se nos 30 dias subsequentes a esta comunicação.
4 -Os candidatos a examinador que concluam a formação em contexto real de avaliação são admitidos à prova prática constituída pela realização de uma prova prática a candidato a condutor da categoria a que se pretendem habilitar, em contexto real de avaliação.
5 -Aplica-se às provas de exame para averbamento das categorias A, C, D e E o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 11.º e 2 a 6 do artigo 13.º, com as necessárias adaptações.

Artigo 18.º — Provas de exame para averbamento das categorias A, C, D e E