Artigo 16.º · Noção de obra feita em colaboração e de obra colectiva
Em vigor desde 17/09/1985
1 -A obra que for criação de uma pluralidade de pessoas denomina-se:
a)Obra feita em colaboração, quando divulgada ou publicada em nome dos colaboradores ou de alguns deles, quer possam discriminar-se quer não os contributos individuais;
b)Obra colectiva, quando organizada por iniciativa de entidade singular ou colectiva e divulgada ou publicada em seu nome.
2 -A obra de arte aleatória em que a contribuição criativa do ou dos intérpretes se ache originariamente prevista considera-se obra feita em colaboração.