1 - A epígrafe do artigo 85.º é substituída por: «(Outros contratos)».
2 - O n.º 1 do artigo 85.º é substituído por:
1 - Não se considera contrato de edição o acordo pelo qual o autor encarrega outrem de:
3 - Na alínea a) do n.º 1 do artigo 85.º é substituída a expressão, «dessa obra» por «de uma obra».
4 - No n.º 2 do artigo 85.º, a expressão «conta em participação» é substituída pela expressão «associação em participação».
5 - Os artigos 85.º, 86.º, 87.º e 88.º passam a constituir, respectivamente, os artigos 84.º, 85.º, 86.º e 87.º