- 1 -Em cada boletim de voto são dispostas, umas abaixo das outras, as perguntas submetidas ao eleitorado.
- 2 -Na linha correspondente à última frase de cada pergunta figuram dois quadros, um encimado pela inscrição da palavra Sim e outro pela inscrição da palavra Não, para o efeito de o eleitor assinalar a resposta que prefere.
Artigo 91.º — Elementos integrantes
Vigente desde: 03/08/1991
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/08/1991